BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

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Nesta quinta-feira (06/04/2017), o Ministério da Educação divulgou a terceira e última versão do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  O documento passou por algumas modificações em relação à versão anterior. Ele foi entregue ao Conselho Nacional de Educação, que é o órgão responsável pela sua aprovação. Somente depois disso é que o documento será homologado pelo Ministério da Educação.

A BNCC é o primeiro documento do Brasil que servirá de base para a elaboração dos currículos de todas as escolas públicas e privadas do País. Ela estabelecerá  um currículo comum para todos os alunos das escolas de educação básica (públicas e particulares).

O documento foi elaborado em consonância com os PCNs e RCNEI, entretanto, ele é mais claro e específico, pois define e estabelece o que é essencial ao ensino de todos os alunos em cada uma das etapas da vida escolar, as expectativas de aprendizado e critérios de qualidade, dando clareza e ações planejadas, que poderão ser aplicadas e cobradas com maior eficiência e objetividade.

A Base promoverá a igualdade entre todos os alunos do país, pois estes  aprenderão o que é essencial, reduzindo as desigualdades educacionais do país.  Para os professores, ela servirá como um norte, um guia para suas aulas. Ela ainda reorganizará  todo o sistema educacional, incluído aí:  materiais didáticos, formação de professores, avaliações, pois estes terão a Base como referência.

Ela determinará com clareza, o que as crianças e os jovens devem aprender em cada etapa da educação básica, que vai desde o ingresso na Educação Infantil, incluindo a  Creche,  até o final do Ensino Médio, estabelecendo assim, o que é essencial ao ensino de todos os alunos em cada etapa da vida escolar. Será parte do Currículo e orientará o PPP (Projeto Político Pedagógico) de cada escola,  permitindo uma  maior articulação deste.

Com a BNCC, ficará claro para todos quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas Áreas de Conhecimento:  Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas. Define ainda dez competências gerais, que deverão ser desenvolvidas nas disciplinas ao longo da vida escolar, visando a formação humana global dos estudantes. Dentre essas competências, está a necessidade das escolas serem capazes de fazer as crianças e jovens se conhecerem, apreciar-se e cuidar da sua saúde física e mental, reconhecendo suas emoções e dos outros. Empatia, diálogo, cooperação e respeito à diversidade também deverão estar no currículo escolar e fazer parte do cotidiano das escolas.

Uma das modificações trazidas pela nova versão em relação à anterior, diz respeito a antecipação do processo de alfabetização,  definindo como meta a plena alfabetização das crianças  até o final do 2º ano do Fundamental, antecipando para 7 anos, a idade média.  Atualmente, é esperado que isso aconteça no 3º ano, quando as crianças têm em média, 8 anos, idade definida pelo PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), em 2012.

Outra mudança, em relação à anterior, é que foram excluídos da Base o Ensino Religioso e foram retiradas do texto todas as referências às expressões de identidade de gênero e orientação sexual.

O documento entregue nesta quinta-feira, refere-se apenas ao Ensino Infantil e Fundamental. O Ensino Médio ficou de fora, por conta das discussões para aprovação de uma reforma para  esta etapa de ensino, devendo esta,  ser apresentada nos próximos meses.

A expectativa é que todas as escolas (públicas e privadas), passem a adotar a BASE a partir de 2019. Todas as disciplinas foram mantidas no Ensino Fundamental. No Ensino Infantil, são apresentados os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser assegurados às crianças  e a definição de cinco campos de experiências visando a aprendizagem e o desenvolvimento delas, e a indicação dos três grupos de faixas etárias para esta etapa do ensino, com a organização dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento definidos para a etapa.

Pela BASE ficam assim estabelecidos:

ENSINO INFANTIL:

GRUPOS DE FAIXAS ETÁRIAS:

DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO:

CAMPOS DE EXPERIÊNCIA: creche e pré escola

ENSINO FUNDAMENTAL:

LINGUAGENS:

MATEMÁTICA

CIÊNCIAS DA NATUREZA

CIÊNCIAS HUMANAS

As escolas terão dois anos para a implementação dos currículos. Estados, municípios e o Distrito Federal terão sua autonomia mantida, podendo assim, acrescentar conteúdos e competências. O texto final deverá ser aprovado até novembro de 2017. Uma vez aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministério da Educação, a BASE terá suas diretrizes gerais seguidas por todas as escolas.

A BASE não determina COMO ENSINAR, mas O QUE ENSINAR, cada rede de ensino e escola, poderá incluir em seus currículos e PPPs, conteúdos que atendam às peculiaridades locais, regionais e culturais.

É importante ressaltar que, nada mudará ainda, mas quando a BASE estiver funcionando, os livros didáticos, os planejamentos, os currículos, os projetos políticos pedagógicos, a formação continuada dos professores, as avaliações e os materiais didáticos, terão que ser revistos e adequados de acordo com as suas diretrizes gerais.

Trataremos mais sobre o assunto, quando o documento for aprovado e homologado!

Conhece o documento sobre a BNCC? Clique aqui e conheça! Você também poderá baixar o arquivo para o seu computador!

Para facilitar a compreensão do documento, o Ministério da Educação elaborou um guia de leitura, confira aqui.